O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, em representação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, determinou nesta sexta-feira (21) que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em dois dias, sobre acusação de propaganda eleitoral antecipada feita no último dia 12, em evento no Palácio do Planalto e com transmissão pelos canais oficiais da Presidência da República.

Para o PT, Bolsonaro, durante a cerimônia de lançamento de linhas de crédito para Aquicultura e Pesca, “promoveu verdadeira propaganda antecipada em favor de sua reeleição e negativa em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, também pré-candidato à Presidência da República”. Pela legislação, as propagandas eleitorais são permitidas apenas após o dia 15 de agosto do ano eleitoral.

O Partido dos Trabalhadores argumenta na ação, proposta pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que Bolsonaro fez um discurso em que teria insinuado que o ex-presidente Lula estarialoteando ministérios. “[Antes] tudo era loteado, tudo era acertado. Como vejo agora, não tenho provas, mas vou falar. Como é que aquele cidadão [fazendo gesto com nove dedos levantados, em referência a Lula] está conseguindo apoio apesar de uma vida pregressa imunda já loteando ministérios? Para um partido, já ofereceu Caixa Econômica”, afirmou Bolsonaro.

O atual presidente disse ainda que a reeleição de Lula seria o retorno do “criminoso”. “E querem reconduzir à cena do crime o criminoso, juntamente com Geraldo Alckmin. É isso que queremos para o nosso país?”, indagou Bolsonaro durante seu pronunciamento.

O PT denunciou ainda que as declarações de Bolsonaro foram feitas com o uso da rede de comunicação pública — a TV Brasil, pertencente à EBC, uma empresa pública. “É evidente que o representado, na qualidade de presidente da República, durante evento oficial utilizou-se do aparato da rede comunicação pública para propagar ideias eleitorais negativas em detrimento de seu possível adversário no pleito que aproxima. A irregularidade de tal fala, portanto, não residente exclusivamente na formulação de críticas, calcadas em inverdades, em detrimento do ex-presidente Lula, mas, sim, em sua disseminação por meio vedado em lei”, afirmou o PT, na ação.

Multa

O PT pede que Bolsonaro seja condenado ao pagamento de multa no valor máximo de R$ 25 mil em razão dos ataques proferidos, de conotação eleitoral, contra o ex-presidente Lula, transmitidos e hospedados por canal de empresa pública.

Além de mandar intimar Bolsonaro a apresentar defesa, o ministro encaminhou o caso à Procuradoria–Geral Eleitoral para parecer.

Leia a íntegra da ação do PT:

PT – Representação Propaganda Eleitoral Antecipada – Jair Bolsonaro – EBC – 14.01.2022 (1)