Coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (31/1) confirmou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 conforme o novo Código Tributário Municipal para quase metade dos imóveis.  A exposição dos dados pelo secretário de Governo, Arthur Bernardes, e o secretário executivo de Finanças, Lucas Morais, confirmou o motivo de reclamações de moradores da cidade, assustados com o reajuste. Contribuintes que porventura não concordem com os valores do imposto têm prazo de recurso estendido até 31 de dezembro.

Ao destacar que o novo Código Tributário Municipal não teve viés arrecadatório, o secretário municipal de Governo, Arthur Bernardes, frisou a transparência de sua redação, bem como os cálculos do IPTU 2022 conforme a capacidade contributiva. O titular da pasta observou que, conforme apresentado à população e vereadores, os reajustes devem obedecer ao limitador de 45% mais a correção inflacionária.

Quanto aos questionamentos sobre possíveis ajustes superiores ao limitador, Arthur explicou que “cada caso deve ser analisado separadamente. Houve situações em que o imóvel passou por alteração cadastral o que, consequentemente, acarreta mudanças tarifárias. Porém, entendendo a especificidade de cada contribuinte, foi determinada a descentralização dos atendimentos por bairros, de forma a esclarecer a situação do imposto de cada cidadão que, de repente, não concorde com o valor cobrado”. 

Deste modo, sob determinação da Administração, o cidadão que discorde do valor cobrado no IPTU 2022 tem, agora, até 31 de dezembro para entrar com recurso e, posteriormente, efetuar o pagamento. Antes, o prazo era até 8 de março, 15 dias após o vencimento da primeira parcela ou parcela única do IPTU. Em cronograma a ser apresentado à população, também haverá atendimento descentralizado para orientações.