Delegado Eduardo Prado requer fim de decreto que aumenta valor de jazigos e taxas de serviços em cemitérios; Iris atende

Publicado em 21.03.2020 às 19:33

O deputado estadual Delegado Eduardo Prado requereu, neste sábado (21), a revogação de decreto municipal que estabelece reajuste nos valores de jazigos e taxas de serviços do cemitério Parque Memorial de Goiânia. Ao final da tarde, a assessoria do prefeito informou ao parlamentar que atendeu o pedido e tornou se efeito o aumento. 

O ofício enviado ao prefeito Iris Rezende (PMDB) afirma que o reajuste em tempos de pandemia de coronavírus não é razoável. Ao contrário, ilegal, visto que as famílias goianienses, dependendo da gravidade das contaminações, podem perder seus entes e ter que arcar com um ônus elevado na hora de realizarem enterros.

Prado requer também a revogação do decreto que estabelece o uso obrigatório de agente de mitigação ambiental por conta dos familiares. Para ele, o controle ambiental cabe ao cemitério e não às pessoas que utilizam o serviço. “Esta responsabilidade está sendo passada ao consumidor de forma indevida e desumana”, diz o deputado estadual, que é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Prado questionou os decretos n. 734/2020 (que estabelece o reajuste) e n. 2813/2019 (que estabelece o uso obrigatório de agente de mitigação de poluição ambiental).