“As exigências da fiscalização em Goiás não encontram similar em nenhum outro Estado”. A afirmação do presidente do Sindicato das Indústrias Químicas no Estado de Goiás (Sindquímica), Jair Alcântara, resume a via-crúcis que empresas do setor vêm enfrentando para renovação do alvará de funcionamento junto à Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa). Diante dessas dificuldades, empresários reuniram-se quarta-feira (16/02) com o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, na sede da pasta, para pedir a adoção de critérios objetivos e procedimentos padronizados.

“A grande dificuldade enfrentada não é a legislação, e sim a forma personalista de interpretação da mesma dada pelos agentes no ato de fiscalizar. O nível de exigência é interminável!”, desabafou Alcântara.

Segundo ele, a morosidade para renovação de alvarás de funcionamento tem prejudicado a continuidade de projetos inovadores da indústria do setor, inclusive já reconhecidos em premiações nacionais, além de trazer insegurança jurídica.

“A não renovação, a demora, coloca as empresas em estado de instabilidade administrativa e jurídica. Sem alvará renovado, mesmo sem estarem interditadas, as empresas têm dificuldades em comprar determinadas matérias-primas, de fazerem registro de novos produtos e notificações, sem falar que há impedimento para se obter empréstimos para ampliação e compras de novos equipamentos”, afirmou. E completou “se houver algum sinistro, há risco de até a seguradora não cumprir a apólice”.

De acordo com levantamento do Sindquímica, a maioria das empresas do setor de cosméticos, saneantes e domissanitários iniciam os procedimentos de renovação do alvará em janeiro e chegam ao final do ano com poucas possibilidades de ter o documento renovado pela Suvisa, mesmo buscando atender as RDCs 47 e 48 [Resolução da Diretoria Colegiada] e a Lei Estadual 16.140 e melhorando sensivelmente suas instalações.

Segundo o presidente do Sindquímica, Jair Alcântara, o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, mostrou-se sensível ao pedido dos empresários. “Saímos da reunião confiantes. Nosso objetivo é buscar um entendimento com os órgãos reguladores e de fiscalização para adoção de modelo adequado de entendimento da legislação e de critérios de fiscalização que sejam objetivos, com procedimentos padronizados, evitando-se interpretações subjetivas”, concluiu.