• OAB aponta inconstitucionalidades na MP 927

    Publicado em 23.03.2020 às 22:18

    A OAB Nacional divulgou, nesta segunda-feira (23), nota técnica sobre a Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo Governo Federal, que institui medidas trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos e do […]