Em recurso do MP-GO, STJ reconhece agressão de neto contra avó como violência doméstica e familiar
Ao prover recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reforma de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e reconheceu […]