Ministério Público de Goiás (MP-GO) recebeu ofício do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, informando que a Recomendação 5/2020, expedida pela 7ª Promotoria de Justiça na sexta-feira (20/3), será acatada na íntegra. No documento, que também está assinado pelo procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques, é ressaltado que a fiscalização já está sendo realizada pela Agência da Guarda Civil Metropolitana, nos termos dos Decretos Municipais nº 736, de 13 de março de 2020, e nº 751, de 16 de março de 2020, bem como o Decreto Estadual nº 9634, de 13 de março de 2020, que dispõem sobre a medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus. Explicou também que, com a finalidade de aperfeiçoar as atividades de combate à doença, a Agência da Guarda Civil Metropolitana intensificará os trabalhos de inibição às aglomerações nos parques e praças da capital.

A recomendação 5/2020, expedida pela titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, solicitou à Prefeitura a intensificação da fiscalização nas praças e parques da capital. No documento foi pedido ao prefeito Iris Rezende que determinasse à Guarda Civil Metropolitana e à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aumento na fiscalização nos logradouros públicos, impedindo aglomerações de pessoas, em razão da necessidade de restringir o contato social da população goianiense como forma de combater a proliferação e reduzir as possibilidades de contágio pelo coronavírus.

Ao expedir a recomendação, Alice Freire levou em consideração que o artigo 196 da Constituição Federal, que define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Segundo ela, a pandemia da Covid-19 caracteriza doença socioambiental e já há vários casos confirmados na capital. 

Segundo a promotora de Justiça, o Ministério da Saúde declarou a transmissão comunitária do coronavírus e a principal forma de combate à pandemia neste momento é a restrição do contato social. Alice Freire citou também o Decreto Municipal nº 736/2020, que em seu artigo 12, determina que “fica vedada a realização de quaisquer eventos em que ocorra a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde. De acordo com ela, após o fechamento de academias de ginástica em Goiânia, aumentou a frequência de visitas aos parques da cidade, notadamente para realização de aulas ministradas por profissionais de educação física. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)