A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto relatado pela deputada federal Delegada Adriana Accorsi que trata da criação de diretrizes nacionais para criação e funcionamento das Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares.

O objetivo é fortalecer a proteção e o acompanhamento de mulheres vítimas de violência. Segundo a parlamentar, o texto padroniza esse tipo de policiamento especializado em todo o país.

“Seguimos firmes na defesa e proteção das mulheres, meninas e crianças do nosso país”, declarou a deputada federal.

Como relatora, Adriana Accorsi recomendou a aprovação da versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o o texto 3893/24, da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

O parecer aprovado estabelece que as rondas são uma ferramenta de proteção e prevenção, ao permitir maior acompanhamento de casos já registrados e reduzir o risco de reincidência das agressões.

“A presença contínua das forças de segurança é fundamental para resguardar a integridade física e psicológica das mulheres, inibindo a reincidência dos agressores e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar no país”, afirmou Adriana Accorsi.

Atendimento especializado
Conforme o substitutivo, as rondas terão como foco a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência, o policiamento ostensivo preventivo e o atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência.

Para a implementação do policiamento especializado, o texto prevê a realização de estudos sobre a situação local e a capacitação específica da tropa. Além disso, exige a presença de, pelo menos, uma policial feminina no efetivo de serviço.

De acordo com Adriana, o substitutivo aprovado também incluiu a previsão de avaliação constante dos resultados obtidos pelas rondas e assegura o encaminhamento das vítimas aos serviços de assistência social, psicológica e jurídica.

Foto:Vinicius Loures/Câmara dos Deputados