Nos dias 12 e 13 de junho, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será

palco do 1º Congresso de Direito Econômico da Alego – Estado e Relações Econômicas: Direito,

Crescimento Econômico, Novas Tecnologias e Democracia. O evento reunirá autoridades,

especialistas e acadêmicos de destaque nacional para discutir os principais desafios e

oportunidades relacionados ao Direito, à Economia, à Inovação Tecnológica e à Democracia.

Com painéis distribuídos ao longo dos dois dias, das 8h às 18h, o congresso abordará

questões como o controle de convencionalidade pelo Legislativo, o papel da Comissão

Parlamentares de Inquérito (CPI), orçamento público e transparência, além de temas emergentes

como o uso de dados digitais nas investigações criminais, os impactos da inteligência artificial

generativa no setor público e os desafios da Tributação 4.0 diante da ascensão dos criptoativos.

O segundo dia terá foco em temas como a autorregulação setorial, os limites e atribuições

do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em casos envolvendo o agronegócio,

além de reflexões sobre segurança jurídica, democracia e justiça, com destaque para os impactos

econômicos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão previstos debates

sobre o papel das mulheres no Judiciário, trazendo perspectivas femininas e plurais ao centro das

discussões.

Grandes nomes confirmados

Entre as presenças já confirmadas estão os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli, o

governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB); o presidente do Tribunal de Contas do Estado

(TCE-GO), Helder Valin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente da Alego,

deputado Bruno Peixoto (UB); o deputado e procurador do Estado, Virmondes Cruvinel (UB); a

procuradora-geral da Alego, Andreya Moura; o sub-procurador geral da Alego, Iure de Castro e

o conselheiro do TCE-GO, Saulo Marques. A lista completa de palestrantes e debatedores, que

também inclui desembargadores, juízes, delegados(as), professores(as) de Direito, representantes

da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de diversas carreiras jurídicas, pode ser encontrada

neste link.

Como participar

O evento é gratuito, aberto ao público e representa uma iniciativa inédita da Alego para

fortalecer o diálogo técnico-jurídico em torno das relações econômicas no Brasil. É uma

oportunidade única de atualização e troca de experiências entre operadores do Direito,

acadêmicos e profissionais de todos os campos que se interessam pelo debate econômico.

Para participar, inscreva-se em: https://cde.al.go.leg.br/