A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, dois projetos relatados pela deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), ambos voltados para fortalecer o setor agropecuário e proteger os consumidores.

O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 5.066/2023, de autoria do deputado Pezenti, que regulamenta o padrão de identidade e qualidade dos produtos alimentícios formulados à base de alho triturado. A proposta determina que o órgão federal competente estabeleça regras claras sobre a composição desses alimentos, incluindo a quantidade mínima de alho presente. Também fica vedado o uso de alho reidratado e de substâncias não identificadas, prática que tem gerado fraudes e prejuízos tanto para consumidores quanto para empresas idôneas do setor.

Na avaliação da relatora, deputada Marussa Boldrin, a medida representa “um importante avanço para a proteção dos consumidores e o fortalecimento do setor agroindustrial nacional”, além de beneficiar diretamente a agricultura familiar, responsável por grande parte da produção de alho no país. O projeto prevê ainda a realização de consulta pública, de forma a garantir a participação de produtores, consumidores e demais interessados no processo de regulamentação.

Já o segundo parecer relatado pela parlamentar goiana foi sobre o Projeto de Lei nº 2.120/2025, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, que cria o Selo Juventude Rural Sustentável. O objetivo é certificar empresas, cooperativas, entidades públicas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações de apoio à juventude rural, como programas de capacitação, incentivo à inclusão produtiva, promoção de práticas sustentáveis e valorização do trabalho dos jovens no campo.

Marussa Boldrin destacou que a proposta dialoga com os desafios demográficos enfrentados pelas áreas rurais, onde o êxodo da juventude tem comprometido a sucessão familiar e a continuidade da agricultura. “São necessárias estratégias que tornem o campo mais atrativo para os jovens, modernizando práticas agrícolas e valorizando quem decide permanecer na atividade rural”, defendeu.

Para harmonizar a matéria com a legislação recente, a deputada apresentou um substitutivo, alterando a Lei nº 15.178/2025, que instituiu a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, para incluir o novo selo. O reconhecimento, segundo a relatora, será também um estímulo para que entidades assumam compromissos alinhados aos critérios ESG (ambientais, sociais e de governança), cada vez mais valorizados por consumidores e investidores.

Com a aprovação dos pareceres, as duas propostas seguem em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo.