O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer contrário os recursos dos vereadores Professor Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do PT, e que tiveram os seus mandatos cassados na 2ª Zona Eleitoral de Goiânia por suposta fraude na cota de gênero na chapa da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV.

O parecer ainda será avaliado no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), mas o advogado eleitoralista e ex-desembargador na corte, Márcio Moraes, acredita na celeridade do processo após a posse da desembargadora Elizabeth Maria da Silva à frente do Tribunal.

Ao assumir a direção do Tribunal, a magistrada prometeu prioridade e celeridade na tramitação de ações que investigam o cumprimento das cotas de gênero, caso da chapa da Federação Brasil da Esperança.

Recurso petista rejeitado

Os vereadores eleitos pela chapa tiveram recurso rejeitado pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, nesta terça-feira (12). O procurador ratificou, em segundo grau, a decisão na primeira instância da Justiça Eleitoral, favorável à cassação de toda a chapa.

Segundo o processo deferido na 2ª Zona Eleitoral, as candidatas Bianca Machado, Ana Carolina e Eva Aparecida, que disputaram as eleições pelo PV, figuraram no pleito eleitoral apenas para compor o número mínimo exigido de mulheres nas chapas. Elas tiveram, respectivamente, 14, 29 e 35 votos no universo de 378.787 votos válidos nas últimas eleições municipais.

Outro ponto registrado contra a chapa da Federação foi a prestação de contas padronizadas, recebendo o mesmo valor, sem a devida comprovação dos gastos que não correspondem à cronologia correta do aperfeiçoamento do gasto.

Conforme registrado pelo MPE, ainda que apenas uma das candidatas da chapa seja reconhecida como irregular, a chapa da Federação deixará de cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas e, consequentemente, o reconhecimento acarretará na cassação de toda a chapa.

“A cota de gênero é regra de organização do processo eleitoral proporcional. A cassação dos diplomas dos eleitos não é apenas punição pessoal a candidatos que eventualmente tenham ignorado a fraude. É a consequência necessária do reconhecimento da chapa proporcional”, diz o procurador.

Ingresso de Roberto Conselheiro

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi iniciada pelo ex-vereador Kleybe Morais (MDB) e foi assinada pelo primeiro suplente da chapa do Avante, José Roberto Conselheiro, que ingressou na AIME como assistente após desistência do impugnante original. O vereador licenciado Edward Madureira pediu a inadmissibilidade do suplente do Avante e a extinção da AIME, devido à desistência do autor original.

O pedido foi rejeitado pelo procurador regional eleitoral auxiliar, que se manifestou favorável ao pedido de José Roberto Conselheiro, que é representado pelo advogado eleitoralista Márcio Moraes. Por meio de sua assessoria jurídica, o suplente pediu o desprovimento do pedido feito pelo membro da federação Brasil da Esperança eleito em 2024.

Márcio aponta que o MPE reconheceu três pontos que evidenciam o caso concreto de uma fraude em cota de gênero: votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira relevante ou, mais precisamente, movimentação financeira falaciosa e irregular, além de ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio das candidatas.

“Os pontos foram registrados na decisão. Todo o cenário se revelou como fantasioso para apenas simular a existência de uma candidatura quando a candidatura de fato não existiu. Então o que se percebe aqui, que não houve mesmo campanha eleitoral dessas candidatas e que se tem que reforçar é que a Justiça eleitoral tem cada vez mais se deitado sobre esse tema, que são aquelas candidaturas que não se divulgam e não pedem voto para si mesmo”, justificou.

A decisão de primeira instância segue em análise, agora, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que conta com o MPE e o suplente José Roberto Conselheiro. Os vereadores eleitos pelo PT continuam nos cargos até decisão do colegiado.