A possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para o Supremo Tribunal Federal reacendeu, dentro do Ordem dos Advogados do Brasil, um debate que ultrapassa a composição da mais alta Corte do país e alcança temas estruturais da democracia brasileira: representatividade, igualdade de gênero e diversidade racial no sistema de Justiça.
Durante sessão ordinária do Conselho Federal da OAB, realizada em Salvador (BA), onde será realizada a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro, conselheiros federais defenderam que a OAB se manifeste oficialmente em favor da indicação de uma mulher ao STF, com parte das manifestações também defendendo, de forma explícita, a escolha de uma mulher negra. O tom predominante foi de que a discussão deixou de ser apenas simbólica e passou a representar uma demanda institucional por pluralidade dentro do Judiciário.
O membro vitalício, Ophir Cavalcante afirmou que os dados demográficos e a própria realidade da advocacia brasileira evidenciam um desequilíbrio histórico na composição do Supremo. Para ele, a OAB precisa assumir protagonismo nesse debate.
“Nós temos hoje mais de 52% do eleitorado deste país constituído de mulheres. O número de estudantes de Direito mulheres também é imenso. Estamos vivendo um STF com déficit histórico de mulheres dentro de uma representatividade nacional cada vez mais qualificada.”
Ao defender que a pauta extrapole os limites internos da entidade, o conselheiro afirmou que a Ordem deve “reverberar essa causa” perante a sociedade.
“Chegou a hora da gente sair dos nossos muros e dizer para a sociedade que estamos unidos numa causa importante para o país, que é uma representação maior das mulheres na Suprema Corte.”
A conselheira Amanda Figueiredo, do Amapá, destacou que o debate sobre igualdade de gênero exige medidas concretas e não apenas declarações institucionais. Ao mencionar julgamento recente no STF sobre igualdade salarial, ela citou uma intervenção da ministra Cármen Lúcia para reforçar a necessidade de transformar o discurso em prática.
“Todos são a favor da igualdade, mas o desafio está em concretizá-la.”
Amanda também afirmou que a atual discussão representa uma oportunidade histórica para a OAB reafirmar seu papel institucional na ampliação da participação feminina nos espaços de poder.
“Quem faz a hora não espera acontecer. Temos mulheres de inquestionável competência jurídica em todo o país. A hora de agir é agora.”
Em outro momento, a conselheira do Espírito Santo, Elisa Galante,lembrou que foi justamente na Bahia, em 2013, que a OAB aprovou a política de cota mínima de 30% de participação feminina, classificando o momento atual como uma continuidade desse processo histórico.
“Seria muito significativo que a Ordem pudesse anunciar, na 25ª Conferência, que mais uma vez contribuiu para ampliar a participação da mulher no Supremo Tribunal Federal.”
A ex-presidente da OAB-SP e conselheira federal Patrícia Vanzolini também reforçou a necessidade de posicionamento institucional da entidade. Segundo ela, a ausência de mulheres e pessoas negras nos espaços de poder do Judiciário compromete a própria percepção democrática da Justiça.
“Toda vez que surge a oportunidade de indicar uma mulher e essa oportunidade é perdida, nós contribuímos para o atraso geracional da igualdade entre homens e mulheres.”
Na mesma vertente, a conselheira Marilena Winter, do Paraná citou estimativas divulgadas pela ONU sobre o tempo necessário para que a igualdade de gênero seja alcançada globalmente. “É muito chocante ouvir que, pelo andar das coisas, levaremos pelo menos três séculos para atingir a efetiva igualdade entre homens e mulheres.”
Já a conselheira Renata Amaral, do Distrito Federal, afirmou que a eventual nomeação de uma mulher para o STF não deveria ser interpretada como um gesto simbólico, mas como uma medida necessária para fortalecer a legitimidade institucional da Corte.
“Um Supremo que interpreta a Constituição deve refletir minimamente a composição da sociedade brasileira.”
Para ela, a diversidade nos espaços de decisão amplia perspectivas e impacta diretamente a produção das decisões judiciais.
“A presença das mulheres nos espaços de poder transforma a própria construção institucional, ampliando repertórios e tensionando estruturas historicamente homogêneas.”
A manifestação mais enfática sobre representatividade racial veio da conselheira federal por São Paulo, Silvia Souza, que classificou como “negligência histórica” a ausência de diversidade racial no Judiciário brasileiro. Em sua fala, ela destacou que o STF atualmente possui “10 ministros homens brancos e apenas uma mulher”.
“É importante que a Ordem assuma uma posição disruptiva e se manifeste de forma clara.”
Silvia também afirmou que a defesa da indicação de uma mulher negra não se trata de uma reivindicação moral ou simbólica, mas de uma obrigação respaldada juridicamente por tratados internacionais incorporados ao ordenamento brasileiro.
“Não é uma reivindicação baseada na misericórdia da sociedade ou do Estado. É um direito com status constitucional.”
Ao citar a Convenção Interamericana contra o Racismo, internalizada no Brasil por meio do Decreto nº 10.932/2022, a conselheira sustentou que o Estado brasileiro possui compromisso formal com ações afirmativas e com a construção de instituições que reflitam a diversidade da população.
O debate ocorre em um momento de crescente pressão de setores da advocacia, da academia e de movimentos sociais por maior pluralidade nos tribunais superiores. Embora o STF tenha contado, ao longo da história, com poucas mulheres em sua composição, o Brasil nunca teve uma ministra negra na Corte.
Nos bastidores da advocacia, a avaliação é de que a próxima indicação ao Supremo pode representar uma oportunidade histórica para redefinir os critérios de representatividade institucional no país. Ao levar o tema ao plenário do Conselho Federal, os conselheiros sinalizam que a disputa pela vaga no STF deixou de ser apenas jurídica ou política e passou a incorporar, de maneira explícita, o debate sobre legitimidade democrática, diversidade e inclusão nos espaços de poder do Judiciário brasileiro. Assim, diversidade regional das manifestações está posta e de norte a sul do Brasil, a voz da advocacia representada pelo Conselho Federal é uníssona para que a próxima indicação seja de uma mulher, de preferência, negra.