O senador Vanderlan Cardoso (PSD), candidato à reeleição, vai apresentar no Senado uma proposta para ampliar as possibilidades de crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O projeto prevê elevar de R$ 81 mil para R$ 200 mil o limite anual de faturamento e permitir a contratação de até três funcionários com carteira assinada.

As duas mudanças fazem parte do MEI Forte, pacote defendido pelo senador para reduzir entraves ao crescimento dos pequenos negócios. A proposta também prevê acesso a até R$ 160 mil em crédito com juros reduzidos.

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, média de R$ 6.750 mensais, e contratar apenas um empregado. Pela proposta de Vanderlan, o teto passaria para R$ 200 mil — média de aproximadamente R$ 16,6 mil por mês — e o limite de contratação subiria para três trabalhadores.

“O MEI não pode ser punido por crescer. É o cabeleireiro, a dona da lojinha, o mecânico que trabalha de sol a sol e, quando o negócio começa a dar certo, é empurrado para mais imposto e mais burocracia. O limite de R$ 81 mil ficou para trás. Com R$ 200 mil, o pequeno empreendedor tem espaço para crescer, contratar e melhorar a renda da família”, afirmou Vanderlan.

Proposta vai além do projeto do governo

As mudanças defendidas pelo senador vão além das previstas no PLP 186/2026, encaminhado pelo governo federal e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O texto do Executivo prevê elevar o limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. Na contratação, a proposta permite ao MEI ter até dois empregados.

Vanderlan pretende apresentar um projeto próprio no Senado e, caso o PLP 186/2026 seja aprovado pela Câmara e encaminhado aos senadores, defender mudanças no texto para estabelecer o teto de R$ 200 mil e permitir a contratação de até três funcionários.

Para o senador, as duas medidas precisam caminhar juntas. Com maior capacidade de faturamento, o pequeno negócio teria melhores condições de ampliar sua estrutura e contratar trabalhadores sem precisar abandonar imediatamente o regime simplificado.

Mais espaço para contratar
Vanderlan argumenta que a limitação a apenas um funcionário pode se transformar em obstáculo justamente quando o pequeno negócio começa a crescer. “Tem muito MEI que quer contratar e não pode, porque a lei não deixa. É o salão que precisa de mais uma manicure, a oficina que precisa de mais um mecânico, a lanchonete que precisa de mais um atendente. Quem quer gerar emprego não pode ser impedido pela lei. Com três funcionários, o pequeno negócio cresce e mais famílias goianas passam a ter carteira assinada”, afirmou.

Pela proposta, seriam mantidas as regras trabalhistas aplicáveis aos empregados do MEI, incluindo remuneração pelo salário mínimo ou piso da categoria e os direitos assegurados aos trabalhadores formalizados.

A campanha do senador estima que, se apenas 10% dos 518 mil MEIs considerados no levantamento contratarem um trabalhador adicional, aproximadamente 52 mil novos postos formais poderiam ser criados em Goiás. A projeção é hipotética e depende da adesão dos empreendedores.

MEI Forte

As duas propostas fazem parte do chamado MEI Forte, conjunto de medidas que Vanderlan pretende defender no Congresso para ampliar as possibilidades de crescimento dos microempreendedores. Além do teto de R$ 200 mil e da contratação de até três empregados, o pacote prevê acesso a linhas de crédito de até R$ 160 mil, com condições diferenciadas para pequenos negócios.

As mudanças no faturamento e na contratação exigem alteração da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e disciplina o regime do MEI.

Para Vanderlan, a atualização das regras deve permitir que o microempreendedor aumente o faturamento, amplie sua estrutura e gere empregos sem que o crescimento do negócio represente a perda imediata das condições simplificadas da categoria. “Goiás tem mais de meio milhão de MEIs. Quando eles crescem, o estado inteiro cresce”, afirmou o senador.

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