O prefeito Sandro Mabel confirmou nesta quinta-feira (15) em evento na Fecomercio-GO que a Prefeitura de Goiânia vai recorrer da decisão judicial sobre a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para defender a manutenção do desconto de 75% e da isenção destinada a quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Segundo ele, a disputa judicial exige atenção porque, caso resulte na perda do desconto e na cobrança do valor integral, o custo para os contribuintes poderá quadruplicar.

O julgamento ocorreu em ação apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB) contra a legislação municipal. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para apresentar o recurso. O órgão sustenta que a cobrança da TLP tem respaldo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma estar confiante na reforma da decisão que declarou a inconstitucionalidade da norma.

Mabel sustentou que é necessário preservar os mecanismos adotados para reduzir o impacto da cobrança no orçamento das famílias. “Com o desconto de 75%, o contribuinte paga um quarto do valor integral. A eventual substituição desse modelo por uma cobrança sem o benefício representaria um valor quatro vezes maior”, enfatizou.

A taxa do lixo foi instituída por lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes de Sandro Mabel assumir a Prefeitura. Ao iniciar a gestão, o prefeito determinou a adoção de medidas para aliviar o custo para a população, com redução de 75% e isenção para quase 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico.

Mabel também destacou que o Marco Legal do Saneamento estabelece diretrizes para a sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos, com previsão de taxas, tarifas e outros preços públicos. Na avaliação do prefeito, o debate deve conciliar o cumprimento da legislação, a proteção das famílias e a manutenção dos serviços.

Zeladoria

Segundo a Prefeitura, a arrecadação da TLP contribui para financiar a coleta e o manejo dos resíduos, dando sustentação à recuperação da limpeza urbana e à reorganização operacional da Comurg.

O prefeito ressaltou que encontrou os serviços em situação crítica e ampliou o trabalho, com equipes da companhia atuando em três turnos. O objetivo é manter a regularidade do atendimento e tornar Goiânia uma cidade mais limpa, bonita e bem cuidada.

Mabel concluiu destacando que a Prefeitura buscará garantir recursos para a continuidade dos serviços e, ao mesmo tempo, preservar o desconto e a proteção às famílias de baixa renda.