A reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação avançou nesta quinta-feira (29/10), com a aprovação, em primeira votação, do projeto de lei enviado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal. A proposta altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e estabelece um aumento salarial progressivo de vencimentos da categoria, define um novo salário-base inicial e prevê a recomposição gradual das diferenças salariais entre níveis e referências, com início em 2026 e implementação escalonada até 2030.

De autoria do prefeito Sandro Mabel, o Projeto de Lei nº 477/2026 fixa o vencimento básico inicial em R$ 1.640 para os servidores com jornada de 30 horas semanais. A medida busca corrigir distorções na estrutura remuneratória e preservar a hierarquização das atribuições dos cargos de apoio, assistenciais e operacionais da Rede Municipal de Ensino.

“Estamos avançando cada vez mais na organização da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação, que têm um papel importante no funcionamento das nossas escolas. É um passo importante para valorizar esses profissionais, respeitando o planejamento financeiro do município e dando mais clareza à evolução da carreira”, afirma o prefeito Sandro Mabel.

Neste ano, a nova tabela prevê vencimento inicial de R$ 1.640,00 no nível I, referência A, podendo alcançar R$ 2.263,21 no nível IV, referência J, conforme o enquadramento funcional. A matéria segue para análise pela Comissão do Trabalho e Servidores Públicos antes de retornar ao Plenário para segunda votação. A efetivação das mudanças depende da conclusão da tramitação legislativa.

O cronograma prevê a aplicação progressiva dos percentuais de diferença salarial entre níveis e referências a partir de 1º de maio de cada ano. Em 2026, os índices serão de 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências. Em 2027, passam para 8,57% e 1,4%, respectivamente. Em 2028, chegam a 9,71% entre níveis e 1,6% entre referências. Para 2029, estão previstos 10,86% e 1,8%. Em 2030, a recomposição alcançará 12% entre níveis e 2% entre referências.

Foto: Joabe Mendonça