CCJ aprova proposta de Kitão para criar frente da cannabis medicinal e industrial em Goiânia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18 de novembro), o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Industrial. A proposta é de autoria do vereador e deputado estadual eleito Lucas Kitão (Mobiliza) e foi relatada pelo vereador Bruno Diniz.
Kitão atua na pauta desde 2021, quando o tema começou a ser discutido na Câmara de Goiânia. Na Câmara, apresentou propostas para a distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o incentivo à pesquisa e a autorização para criar o Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal na rede municipal de saúde. A criação da frente abre espaço no Legislativo para acompanhar essas iniciativas e discutir formas de ampliar o acesso ao tratamento na capital goiana.
Em manifestação anterior sobre o tema, Kitão destacou o papel da capital no debate. “Goiânia já é protagonista neste tema e tenho orgulho de ter participado ativamente. Fomos a primeira capital a aprovar uma lei para garantir a distribuição destes medicamentos no SUS e estamos debatendo a cannabis medicinal desde 2021, com votos de vereadores de todos os espectros”, afirmou.
A atuação do vereador na área também inclui propostas para instituir a carteirinha de cannabis medicinal e incluir no calendário municipal o Dia da Cannabis Medicinal, em 27 de novembro.
No campo industrial, Kitão defende que Goiás discuta o uso da fibra da planta. O vereador aponta a experiência do estado na agricultura como um dos motivos para incluir o tema na agenda do Legislativo. “Estamos em um estado que tem a agricultura na sua essência. Temos expertise no plantio, um clima propício e um posicionamento geográfico estratégico”, destacou em declaração anterior à reunião da comissão.
Com o parecer aprovado na CCJ, o projeto segue para a primeira votação no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia.
Foto: Rafael Cabral