A seção de Cerimonial da Assembleia Legislativa confirmou para o dia 17 de fevereiro a retomada dos trabalhos dos parlamentares, com a realização de sessão solene de instalação da 2ª sessão legislativa ordinária da 19ª Legislatura. O evento será realizado às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa, onde o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, ou representante lerá a mensagem do Poder Executivo, e dois deputados, representando a situação e a oposição, vão proferir discursos da tribuna. A primeira sessão ordinária do ano está prevista para o dia seguinte, terça-feira, 18, também às 15 horas.

Expectativa

A Casa inicia os trabalhos em 2020 com 41 deputados divididos em 20 partidos, na expectativa de deliberar proposituras de peso em ano eleitoral, quando os parlamentares devem participar da corrida à prefeitura de Goiânia e de outros municípios, muito deles diretamente como candidatos. O desafio maior será garantir o quórum suficiente para votar medidas do Governo que promovam o equilíbrio fiscal, como a possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Assim como aconteceu no final do ano passado na votação da Reforma da Previdência e do novo Estatuto do Servidor do Estado e do Magistério, essa questão deverá levantar um debate acalorado entre os deputados, com a participação da sociedade organizada.

O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB) acredita, contudo, que 2020 será um ano mais tranquilo, uma vez que a deliberação dos projetos de lei mais controversos já tenha sido concluída, mesmo assim, ele prevê que a alta produtividade que a Casa alcançou nesta Legislatura deverá ser mantida.

“Estamos animados com o início dos trabalhos deste segundo biênio. Acredito que 2020 será um ano menos conturbado, principalmente porque conseguimos deliberar as matérias mais polêmicas no final do ano passado. Vamos continuar priorizando os projetos de interesse de toda população do Estado de Goiás, em especial, o que trata da encampação da Enel, que vai à segunda votação assim que retornarmos ao plenário”, destacou o presidente Lissauer.

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e em primeira votação em plenário por unanimidade em dezembro do ano passado, o projeto não foi apreciado em votação definitiva por conta da pauta cheia no fim de 2019. “Como estávamos com muitas matérias polêmicas, não tínhamos tempo hábil para tratar dessa pauta da encampação da Enel, tanto que fomos até dia 21 de dezembro. Preferimos colocar agora na volta dos trabalhos legislativos. Com certeza será pautado na primeira semana”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo presidente Lissauer é com relação à presença dos deputados nas sessões. De acordo com o parlamentar, apesar de 2020 ser um ano eleitoral, ele manterá como prioridade a assiduidade dos parlamentares, assim como foi no ano passado. “Em 2019 tivemos a participação maciça dos deputados. Poucas ou quase nenhuma sessão foi encerrada por falta de quórum. Isso é importante de frisar, pois era um problema que existia. Neste ano vamos trabalhar para continuar mantendo esse quórum positivo, mesmo sendo um ano político”, afirmou.

Em 2019, desde que os deputados iniciaram os trabalhos legislativos, em fevereiro, foram apreciados um total de 3.077 matérias. Nesse montante inclui-se projetos de lei de origem parlamentar (380), da Governadoria (97), de outros Poderes e órgãos (8), da Mesa Diretora (7), Emenda Constitucional (6), parecer contrário de comissão (40), vetos (24) e requerimentos (2.515). Um total de 348 projetos foram publicados, tornando-se lei. Desse número, 284 são leis ordinárias, cinco são emenda constitucional, três são lei complementar, 19 são decretos legislativos e 37 são resoluções. A quantidade de matérias apreciadas em Plenário superou o ano de 2018, quando foram analisados 2.565 projetos.