A Adial divulgou nota sobre relatório da CPI dos Incentivos Fiscais, apresentado nesta terça-feira pelo deputado Humberto Aidar. Veja a íntegra:

“A montanha pariu um rato”

Números confusos e conclusões equivocadas sobre a importância dos programas de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico e geração de empregos em Goiás. É a opinião do presidente-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial-GO), Edwal Portilho, sobre o relatório apresentado nesta terça-feira pelo deputado estadual Humberto Aidar (MDB), na CPI da Assembleia Legislativa. “Depois de 12 meses de exposição negativa das empresas e de Goiás para investidores de todo Brasil, de até submeter empresários empresas a situações constrangedoras desnecessariamente, o que se conseguiu ao final foi a montanha parir um rato”, enfatiza o dirigente empresarial.

O presidente-executivo da Adial enumera alguns dos vários equívocos no relatório. Segundo levantamento da entidade, o custo médio do emprego gerado pelos incentivos fiscais no Estado é de R$ 1.285,00 por mês. “A soma dos incentivos do Produzir, Fomentar e créditos outorgados concedidos pelo Estado é de R$ 5,7 bilhões por ano. Se dividirmos isso pelos 350 mil empregos diretos gerados atualmente pelas indústrias incentivadas, temos como resultado um valor médio de R$ 1,2 mil por mês. É uma falácia, é uma mentira afirmar que tem emprego que custa até R$ 10 milhões por ano em Goiás. Isto não existe em qualquer lugar no Brasil. Os números não se sustentam. E, no mais, gerar empregos não é custo, mas sim investimento social”, afirma Edwal Portilho.

Outro número questionado pelo presidente-executivo da Adial Goiás, apresentado no relatório do deputado estadual, é que apenas 2% dos incentivos fiscais concedidos no Estado exigem contrapartida das empresas. “Os dois programas de incentivo fiscal, Produzir e Fomentar, exigem diversas contrapartidas das empresas, como geração de empregos, repasses para a OVG, dentre outros. Já os créditos outorgados exigem como contrapartida das empresas recolher 15% do benefício concedido para o Protege, que é o maior fundo do Estado para investimentos na área social; estar em dia com o pagamento de impostos estaduais e não estar inscrito na dívida ativa. Só de Protege, nos últimos 12 meses, foram arrecadados mais de R$ 700 milhões pelo Estado. Então, como o deputado chegou à conclusão que, desde 2014, apenas R$ 320 milhões viraram contrapartida pelas empresas incentivadas? Não faz nenhum sentido a conta apresentada se apenas no ano passado foi arrecadado mais que o dobro desse montante”, afirma Edwal Portilho.

A Adial Goiás afirma também que não é verdade a acusação do deputado de que empresas “devedoras contumazes” continuam a receber benefício fiscal do Estado. “É uma acusação grave e descabida. Nenhuma empresa pode legalmente usufruir de benefício fiscal, seja qual for ele, se estiver inscrita em dívida ativa e a fiscalização do governo é muito rigorosa”, diz Edwal Portilho. “Sobre a proposta do deputado de obrigar as empresas que receberem a partir de agora incentivo fiscal no Estado a quebrar o seu sigilo fiscal, é uma medida redundante. Todas as informações fiscais das empresas incentivadas já são acessadas e monitoradas pela Secretaria da Economia do Estado, sem nenhuma restrição e de forma eletrônica. A secretaria é a responsável por fiscalizá-las. Incentivo fiscal não é transferência de recurso público para empresa, mas financiamento de parte do ICMS gerado pela própria empresa”, frisa o dirigente.

A Adial Goiás frisa que seus associados contribuíram prontamente com todas as informações solicitadas pela CPI, repassando com agilidade documentos – todos eles já remetidos regularmente para a Secretaria de Economia, GoiásFomento e Secretaria de Indústria e Comércio como prestação de contas obrigatória – e que está sempre à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, como faz regularmente junto ao Fisco estadual. “Buscamos de forma permanente um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e geração de empregos em Goiás”, afirma Edwal Portilho.