ADI da OAB pede suspensão do trecho da MP que altera Lei de Acesso à Informação
A OAB Nacional deu entrada nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o artigo 1º da Medida Provisória 928/2020. O trecho altera […]