A deputada Lêda Borges (PSDB) é a propositora do processo de nº 2864/20, que visa estabelecer critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos, com comorbidades ou doenças psíquicas na retomada das atividades no pós-pandemia.

Se aprovada a proposta, ficará determinado que, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, após a implantação do plano de retomada de atividades  no estado de Goiás, servidores e empregados públicos que apresentarem comorbidades ou condições precárias de saúde física ou mental, comprovadas com declarações médicas, deverão ser mantidos  em regime de home office ou lotados em departamentos destinados à realização de funções públicas que não possuam risco de infecção da covid-19.

É importante ressaltar que este projeto de lei só terá validade enquanto perdurar o isolamento social parcial ou integral e demais medidas adotadas pelo Poder Público no combate à pandemia da Covid-19, cessando seus efeitos, com o fim da pandemia decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com a parlamentar, Goiás vive uma grave situação de emergência sanitária, assim, situações excepcionais que envolvem a garantia da saúde dos servidores e empregados públicos precisam ser trazidas à discussão, “pois, o isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus desencadeou diversos problemas à saúde mental, entre eles, ansiedade, angústia, frustração, medo e pânico”. “A vida e a dignidade humana devem estar em primeiro lugar”, ressaltou Lêda.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Karlos Cabral (PDT).